Esta política explica, de forma direta, como a Acionei trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O controlador dos seus dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], que opera a plataforma Acionei (“Acionei”, “nós”). Em alguns casos, guincheiros e oficinas parceiros também tratam seus dados para prestar o serviço contratado e, nessa hipótese, atuam como controladores independentes.
2. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro e lista de espera | Nome, WhatsApp ou e-mail, perfil (motorista, guincheiro ou oficina) | Ao preencher o formulário ou criar conta |
| Veículo | Placa, marca, modelo, ano, quilometragem, histórico de serviços e orçamentos | Ao cadastrar o veículo e registrar serviços |
| Localização | Localização aproximada ou precisa e destino do atendimento | Apenas ao solicitar ou prestar um guincho, com a sua permissão no dispositivo |
| Parceiros | Documentos profissionais, dados do veículo de guincho, dados da empresa, avaliações | No cadastro e na verificação de parceiros |
| Pagamento | Dados da transação (valor, data, status). Dados completos de cartão ficam com o processador de pagamento | Ao pagar pela Plataforma, quando disponível |
| Técnicos e de uso | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso, registros de segurança | Ao acessar o site e o app |
| Comunicação | Mensagens enviadas ao suporte | Quando você entra em contato |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria). Pedimos que você também não os envie nos campos livres.
3. Para que usamos os seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e gerenciar a sua conta; avisar você quando a plataforma chegar à sua região | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (V); consentimento (I), na lista de espera |
| Conectar você a guincheiros e oficinas, calcular rota e tempo de chegada, e prestar suporte | Execução de contrato (V) |
| Manter o histórico do veículo | Execução de contrato (V) |
| Prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma e dos usuários | Legítimo interesse (IX) e proteção ao crédito/prevenção à fraude |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias; atender ordens de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) |
| Enviar comunicações sobre novidades da Acionei | Consentimento (I) ou legítimo interesse (IX), com opção de parar de receber a qualquer momento |
| Melhorar o produto com dados agregados ou anonimizados | Legítimo interesse (IX) |
Não vendemos seus dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
- Guincheiros e oficinas: compartilhamos apenas o necessário para o atendimento, como nome, localização, dados do veículo e do serviço solicitado.
- Motoristas: podem ver nome, avaliação e dados do veículo do profissional que atende ao pedido.
- Prestadores de serviço (operadores): empresas que nos ajudam a operar a Plataforma, como hospedagem e infraestrutura em nuvem, rede de entrega e segurança (por exemplo, Cloudflare), mapas, comunicação e processamento de pagamentos. Elas só podem usar os dados para nos prestar o serviço.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial ou administrativa.
- Terceiros que você autorizar: por exemplo, ao compartilhar o histórico do seu veículo com um comprador.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, os dados podem ser transferidos, respeitada esta política.
5. Transferência internacional
Alguns provedores que utilizamos podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais adequadas ou provedores que ofereçam nível de proteção compatível.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais:
- dados da conta e do histórico do veículo: enquanto a conta estiver ativa;
- dados da lista de espera: até o lançamento na sua região ou até você pedir a exclusão;
- registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- dados fiscais e de transações: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil;
- após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação ou direito que justifique a guarda.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, sem prejuízo do tratamento já realizado;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para o contato indicado no item 12. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e responderemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso, registros de auditoria e infraestrutura com proteção contra ataques. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos da lei.
Você também ajuda a proteger sua conta mantendo sua senha em sigilo e não a compartilhando com ninguém.
10. Menores de idade
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você acredita que isso ocorreu, entre em contato para que possamos excluir as informações.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização aparece no topo da página. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por e-mail, pelo aplicativo ou no site.
12. Contato e encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, fale com o nosso encarregado: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DE CONTATO].
Veja também os nossos Termos de Uso.